1. Introdução. A PONTO CASH LTDA ("PONTO CASH"), como desenvolvedora do aplicativo 'Go Easy Cashback' ("APLICATIVO"), é comprometida com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários. Este documento ("POLÍTICA DE PRIVACIDADE" ou "POLÍTICA") tem por objetivo esclarecer como a PONTO CASH trata informações e dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços por meio de seu APLICATIVO. Os termos aqui definidos têm o mesmo significado atribuído nos TERMOS, exceto se o termo for definido de forma diferente neste documento. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo da nossa POLÍTICA, entre em contato com nosso suporte através dos canais previstos neste documento. Será um prazer atendê-la(o)! 2. Definições Gerais 2.1. Usuário ou Você: Para fins desta POLÍTICA, "usuário" refere-se à pessoa física capaz de praticar atos da vida civil ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, que faz uso de nosso APLICATIVO. 2.2. Dados Pessoais: Dados Pessoais são informações que identificam ou podem identificar o USUÁRIO. 2.3. Dados Pessoais Sensíveis: São Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela Lei nº 13.709/18. 2.4. Tratamento: Tratamento de Dados Pessoais significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 2.5. Legislação Aplicável: Atuamos de acordo com a legislação brasileira, atendendo especialmente a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. 2.6. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: É a pessoa responsável por atuar, em nome da PONTO CASH, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o USUÁRIO, na qualidade de titular de Dado Pessoal. 2.7. Sites de Terceiros. Esclarecemos que o APLICATIVO pode possuir links para outros sites e serviços online de terceiros e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Redes de Estabelecimentos. Esta POLÍTICA não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por terceiros. A inclusão de um link em nosso APLICATIVO não implica o endosso do site de terceiros vinculado ou de seus produtos e serviços, sendo fornecido apenas para sua conveniência. Se decidir acessar qualquer um dos sites ou serviços de terceiros vinculados a nosso APLICATIVO, estará sujeito aos termos e condições de uso desses sites de terceiros. 3. Quais dados tratamos e como são utilizados? O APLICATIVO trata Dados Pessoais dos USUÁRIOS (i) coletados quando o USUÁRIO utiliza o APLICATIVO e usufrui dos nossos serviços, e (ii) coletados pelos nossos aplicativos satélites nos ESTABELECIMENTOS quando o USUÁRIO realiza uma compra e precisamos fazer a confirmação acerca do cadastro ativo de USUÁRIO e conceder o eventual respectivo cashback e/ou desconto. 3.1. Dados cadastrais: Tratamos os seguintes Dados Pessoais para realizar o cadastro do Usuário: Endereço de e-mail, CPF, número de telefone celular, nome completo, endereço completo, gênero e data de nascimento. 3.2. Dados coletados a partir das compras realizadas nos ESTABELECIMENTOS: CPF e/ou número de celular e dados e valores dos produtos e/ou serviços adquiridos. 3.3. O APLICATIVO pode utilizar o número de identificação do dispositivo Mobile e/ou o endereço IP atual do dispositivo para realizar validações de segurança. 3.4. Como medida de segurança, Você pode optar por acessar o APLICATIVO utilizando sua biometria (impressão digital ou reconhecimento facial). Neste caso, Você cadastrará sua biometria utilizando o sistema operacional (iOS ou Android) do seu celular e, portanto, o APLICATIVO não tratará seu dado biométrico, recebendo apenas a confirmação do sistema operacional de que a identificação foi realizada com sucesso, o que não permite ao APLICATIVO acesso a nenhum Dado Pessoal. 3.5. Dados de prevenção à fraude: Poderemos tratar os seguintes Dados Pessoais para podermos prevenir fraudes: informações do dispositivo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço IP de acesso ao Aplicativo, foto do USUÁRIO segurando seu documento de identidade para confirmação de identidade. 3.6. Dados de compras realizadas nos ESTABELECIMENTOS: Tratamos os seguintes Dados Pessoais para podermos registrar as compras do USUÁRIO e gerenciar os Cashbacks e/ou descontos que o USUÁRIO tem direito: estabelecimento da compra, data e horário, número do pedido, valor total gasto, código do item, descrição do item, quantidade e valores dos produtos/serviços adquiridos. Essas informações poderão ser utilizadas para identificar hábitos de consumo e proporcionar melhores experiências de compras para o USUÁRIO em nossos parceiros, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais. Note que o APLICATIVO não tem a intenção de tratar Dados Pessoais sensíveis, porém é importante que você saiba que os produtos adquiridos, inclusive em farmácias, são listados nas notas fiscais que são enviadas ao nosso sistema para as finalidades de cálculo do Cashback, o que foge do controle do APLICATIVO. O APLICATIVO não utilizará essas informações para nenhum outro propósito que não seja as finalidades descritas neste documento. Se você não deseja que o APLICATIVO receba a informação acerca de qualquer produto que conste em alguma nota fiscal, pedimos que não use o APLICATIVO para a referida compra. 3.7. Dados do programa de indicação de amigos: Tratamos os seguintes Dados Pessoais dos Usuários que indicam novos USUÁRIOS, para que possamos fornecer bônus pela indicação feita: ID do Usuário, nome completo, número de telefone celular e endereço de e-mail. Note que enviaremos um ou mais e-mails para a pessoa indicada informando sobre a indicação feita por você. 3.8. Dados de extrato: Tratamos os seguintes Dados Pessoais para exibir o seu extrato de valores no APLICATIVO: valores de Cashback e/ou desconto recebido, expirado ou cancelado e histórico de resgates efetuados e/ou cancelados/estornados. 3.9. Dados de marketing: Tratamos os seguintes Dados Pessoais para definir origem do cadastro do USUÁRIO ou das compras realizadas no APLICATICO, o que possibilita que o APLICATIVO otimize custos com campanhas, investimentos e realize marketing direcionado ao USUÁRIO com base em suas características e informações: gênero, data de nascimento, categorias ou produtos comprados, termos buscados no APLICATIVO, lista de ofertas usadas pelo USUÁRIO, endereço, avaliação de loja, geolocalização (caso permitido pelo USUÁRIO) ou lugares visitados, data de cadastro no APLICATIVO, data da última visita, informações do dispositivo, origem de cadastro (site desktop, site mobile, app IOS, app Android etc.), interações com e-mails e mensagens por notificações push, SMS, aplicativos de comunicação instantânea (se você abriu nossos e-mails, por exemplo). 3.10. Cookies e outras ferramentas de rastreio: Utilizamos mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, podendo ser utilizados para identificar ou rastrear preferências do USUÁRIO, principalmente quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do APLICATIVO, como tentativas de fraudar o serviço. Utilizamos os seguintes mecanismos: (i) cookies que são pequenos pacotes de dados enviados de um website ao navegador do visitante para identificar os USUÁRIOS, através do envio de informações pelo servidor do APLICATIVO ao computador do USUÁRIO; e (ii) identificação única do dispositivo utilizado para acessar o APLICATIVO. O envio automático de Cookies pode ser livremente alterado e desativado pelo USUÁRIO, acessando as configurações do navegador ou do seu dispositivo. 3.11. Dados de localização: Caso deseje, poderemos coletar a sua localização ao utilizar o APLICATIVO, inclusive se o APLICATIVO estiver em segundo plano, para que possamos fornecer ofertas direcionadas a você (notificações push, SMS ou mensagens através de aplicativos de comunicação instantânea), considerando sua localização e os ESTABELECIMENTOS mais próximos a Você. Dentre as tecnologias utilizadas, está a tecnologia de geolocalização de propriedade. O USUÁRIO receberá uma mensagem solicitando a permissão para que o APLICATIVO acesse seus dados de localização. O USUÁRIO deverá manifestar-se respondendo a mensagem, podendo conceder o acesso ou não. Contudo, algumas ofertas e descontos podem não estar disponíveis caso você opte por não compartilhar seus dados de localização. A coleta de dados relacionados à localização poderá ser interrompida a qualquer momento, pelo USUÁRIO, através das configurações do dispositivo utilizado para executar o APLICATIVO. 3.12. Dados do dispositivo. Poderão ser coletadas informações sobre o dispositivo utilizado para executar o APLICATIVO, como: modelo do aparelho (hardware), sistema operacional, versão do software, número de série, identificadores de publicidade, informações da rede, entre outros. 3.13. Comunicação com o USUÁRIO. Sempre que precisarmos entrar em contato com o USUÁRIO, ou quando considerarmos que temos alguma oferta que pode ser de interesse do USUÁRIO considerados os propósitos da oferta, uso de dados do USUÁRIO e razoabilidade do contato, poderemos utilizar as informações de contato que nos foram enviadas (por exemplo, por meio de notificações por e-mail, SMS, notificações Push, mensagens através de aplicativos de comunicação instantânea, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional estritamente relacionadas aos serviços do APLICATIVO). Para tanto, trataremos os seguintes Dados Pessoais: nome completo do USUÁRIO, endereço de e-mail, número de telefone celular. 3.14. Notificações do Navegador. O USUÁRIO poderá ser convidado a habilitar as notificações do navegador, de forma que passe a receber alertas sobre suas compras e ofertas do APLICATIVO no navegador que estiver utilizando. A qualquer momento, o USUÁRIO pode ativar ou desativar as Notificações no navegador, por meio das configurações da sua conta. 3.15. Dados de interação: Tratamos os seguintes Dados Pessoais para otimização de campanhas, tratamento de requisições para cessarmos o envio de e-mails ou tratamento de denúncias de "spam": dados das mensagens de comunicação com nossos canais de suporte. As informações são compiladas de forma anonimizada para fins de aprendizado interno sobre estratégias comerciais e propostas de melhorias no nosso serviço. 4. Compartilhamento de informações do USUÁRIO Em complemento ao indicado no item 3 acima, o APLICATIVO poderá compartilhar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS com as pessoas indicadas abaixo, sempre somente na medida que se fizer necessária para que as finalidades sejam atingidas. 4.1. Redes de Estabelecimentos. Para que a Rede de Estabelecimento possa identificar o USUÁRIO em caso de reclamações sobre a utilização de nossos serviços, em especial sobre disponibilização e resgate de Cashback ou utilização de desconto em compras. 4.2. Prestadores de Serviços. Para execução dos serviços contratados, incluindo, (a) prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para fornecer os serviços, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o APLICATIVO funcionando, (b) prestador de serviço de pesquisa de satisfação com USUÁRIO. Os prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome estarão obrigados a seguir as mesmas regras dispostas nesta POLÍTICA. 4.3. Autoridades. Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS com autoridades para (i) cumprir com decisões judiciais ou administrativas, (ii) exercício regular de direitos do APLICATIVO, inclusive apresentando documento em processos, (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 4.4. Terceiro. Para viabilizar venda, parcial ou total, do negócio ou de nossos ativos ou ações (inclusive em conexão com falência ou processo semelhante), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que poderemos compartilhar as informações dos USUÁRIOS com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade sejam respeitados. 5. Segurança das Informações 5.1. O APLICATIVO adota mecanismos de segurança adotados pelo mercado que visam assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações. 5.2. Todos os Dados Pessoais Tratados pelo APLICATIVO são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados cujas funções requeiram acesso e utilização nos termos desta POLÍTICA ou para fins de segurança, todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não as utilizar inadequadamente. 5.3. Nosso banco de dados é equipado com mecanismos de autenticação de acesso aos registros, permitindo a catalogação detalhada desses acessos. Assim, é possível realizar a verificação posterior, indicando o momento, a duração, o arquivo e a identidade do funcionário autorizado que realizou o referido acesso aos registros. 5.4. Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o USUÁRIO realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha ou dados de acesso a quaisquer terceiros. 6. Por quanto tempo os dados são armazenados? 6.1. Mantemos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingirmos as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. 6.2. Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis. 6.3. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. 7. Direitos dos titulares de dados pessoais, perguntas e esclarecimentos 7.1. Você poderá tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de titular de Dados Pessoais (incluindo, sem limitação, o direito de acesso, correção e atualização, portabilidade, revogação de consentimentos, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações) contatando-nos por meio do e-mail contato@pontocash.com.br A PONTO CASH terá enorme prazer em prestar todos os esclarecimentos necessários aos USUÁRIOS, sejam eles relacionados aos TERMOS, POLÍTICA ou à utilização do APLICATIVO. 8. Condições Gerais 8.1. Resolução de Controvérsias. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato que não tenham sido solucionadas por meio do canal de atendimento do APLICATIVO. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Santos/SP. 8.2. Alterações desta Política de Privacidade: De tempos em tempos, o APLICATIVO poderá atualizar e modificar a presente POLÍTICA. A alteração será vinculada após a divulgação de nossa POLÍTICA em nosso site, mas também poderemos enviar para o seu e-mail. Você será informado toda vez que a POLÍTICA sofrer alguma alteração relevante. Ao continuar a usar nossos Serviços após uma alteração na POÍTICA, entendemos que você está de acordo com as novas condições. 8.2.1. Nas hipóteses em que as alterações a esta POLÍTICA resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da POLÍTICA em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados. Esta política de privacidade foi atualizada em 21 de junho de 2023. versão 2.1